Processo 468008/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 24/07/2020 16:07
Autuado em 24/07/2020 16:07
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 768/2021 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 27/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2021 Acórdão   768/ 2021 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
12/04/2021 Acórdão   768/ 2021 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
29/03/2021   / Adiado por alteração no quórum IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANA
Procuradores: JULIANO VICTOR DOS SANTOS GHIRALDI (credenciado, inclusão:19/08/20)
Representante 8666 LOGISTICA, TRANSPORTES E SERVICOS TECNICOS LTDA
Interessado CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANA
Procuradores: JULIANO VICTOR DOS SANTOS GHIRALDI (credenciado, inclusão:19/08/20)
Interessado FRANCISCO ANTONIO BONI
Interessado RENATO DAS NEVES SILVA

Juntadas
DataDescrição
08/10/2020 17:20 Recibo de Petição Intermediária - 639660/20, de 08/10/20 - Protocolo: 639660/20
30/09/2020 20:08 AR do Ofício OCN - 2836/2020 - DP
30/09/2020 20:08 AR do Ofício OCN - 2835/2020 - DP
30/09/2020 20:07 AR do Ofício ODL - 1150/2020 - DP
09/09/2020 21:14 AR do Ofício ODL - 1151/2020 - DP
18/08/2020 15:08 Recibo de Petição Intermediária - 525265/20, de 18/08/20 - Protocolo: 525265/20
18/08/2020 14:53 do Protocolo 525184/20
18/08/2020 14:27 do Protocolo 525001/20
06/08/2020 14:58 do Protocolo 499639/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/09/2020 Ofício de Contraditório   2835/ 2020   
DP  10/09/2020 Ofício de Contraditório   2836/ 2020   
DP  11/08/2020 Ofício de Diligência   1150/ 2020   
DP  11/08/2020 Ofício de Diligência   1151/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/04/2021 2526 Acórdão nº 768/2021
09/04/2021 2515 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2021 de 12/04/2021
02/09/2020 2374 Despacho Processual Diverso nº 1245/2020
11/08/2020 2358 Despacho Processual Diverso nº 1130/2020
30/07/2020 2350 Despacho Processual Diverso nº 1060/2020
28/07/2020 2348 Termo de Distribuição de Processo nº 3086/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/05/2021 12:12 DP  
15/04/2021 17:23 STP Acórdão nº 768/2021 -
15/04/2021 17:23 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 445/2021 -
06/04/2021 19:16 GCILB  
31/03/2021 16:31 STP Certidão de Adiamento nº 66/2021 -
05/03/2021 16:04 GCILB  
05/03/2021 15:43 SMPJTC  
05/03/2021 10:20 4PC Parecer nº 149/2021 - Representação da Lei nº 8.666/93. Alegação de restrição da competividade não caracterizada. Pela improcedência, conforme opinativo da CGM.
04/03/2021 16:50 SMPjTC  
08/10/2020 18:27 CGM Instrução nº 303/2021 -
31/08/2020 20:55 DP Ofício de Contraditório nº 2835/2020 -
31/08/2020 20:55 DP Ofício de Contraditório nº 2836/2020 -
21/08/2020 11:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1245/2020 -
07/08/2020 20:16 DP Ofício de Diligência nº 1150/2020 -
07/08/2020 20:16 DP Ofício de Diligência nº 1151/2020 -
24/07/2020 17:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1060/2020 -
24/07/2020 17:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1130/2020 -
24/07/2020 16:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3086/2020 -

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